Termos de uso do Email Tracking by QRPlus

1. Definições e objeto

O Email Tracking by QRPlus é um serviço de natureza técnica que atua como camada intermediária entre a aplicação, sistema ou serviço do cliente e o servidor SMTP efetivamente utilizado para encaminhamento das mensagens aos destinatários finais.

O objeto do serviço compreende o recebimento da requisição de envio, o processamento técnico necessário, a eventual modificação do HTML para inserção de recursos de rastreamento, o registro de evidências operacionais e o reencaminhamento da mensagem ao servidor SMTP indicado ou disponibilizado pelo cliente.

O serviço não se confunde com uma plataforma de disparo autônomo, não assume a posição de remetente originário e não altera a titularidade do canal oficial de envio do cliente.

2. Natureza da intermediação e responsabilidade pelo envio

A QRPlus atua exclusivamente como intermediadora técnica. A responsabilidade pelo envio das mensagens, por seu conteúdo, por sua origem, por sua base de destinatários, por sua aderência legal e regulatória e pela legitimidade do uso de dados pessoais é exclusiva do cliente e/ou do titular da conta SMTP utilizada.

Compete exclusivamente ao cliente, entre outros pontos:

• garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais envolvidos;
• garantir que os destinatários podem receber a comunicação nos termos da legislação aplicável;
• responder pela origem, higidez, licitude e atualização de suas listas, integrações e conteúdos;
• zelar pela correta configuração de remetente, domínio, credenciais, SPF, DKIM, DMARC, reputação de IP e demais requisitos do canal;
• assegurar que o conteúdo das mensagens não seja ilícito, abusivo, enganoso, discriminatório, fraudulento, ofensivo ou violador de direitos de terceiros.

A QRPlus não se responsabiliza por bloqueios, rejeições, classificação como spam, reputação negativa, blacklist, sanções regulatórias, denúncias, investigações ou prejuízos decorrentes do conteúdo, da lista, do contexto do envio ou da infraestrutura SMTP escolhida pelo cliente.

3. Obrigações do cliente

• fornecer informações corretas, completas e atualizadas para integração e operação do serviço;
• manter sob sua responsabilidade as credenciais, chaves, tokens, contas SMTP e demais meios de autenticação necessários à operação;
• configurar adequadamente sua infraestrutura e seus sistemas de origem;
• manter governança interna e trilhas próprias de aprovação, autorização e auditoria dos envios;
• notificar prontamente a QRPlus sobre suspeitas de incidente, uso indevido, vazamento de credenciais, falhas de configuração ou qualquer evento que possa comprometer a integridade do serviço;
• observar integralmente a LGPD, legislação consumerista, regras setoriais, normas de marketing, comunicações eletrônicas e demais obrigações aplicáveis ao seu negócio.

4. Obrigações da QRPlus

Sem prejuízo das limitações inerentes à natureza do serviço, a QRPlus envidará esforços razoáveis e compatíveis com ambiente corporativo para:

• manter o serviço em funcionamento dentro de padrões razoáveis de estabilidade e continuidade operacional;
• processar as requisições recebidas e encaminhá-las à infraestrutura SMTP configurada pelo cliente;
• registrar logs e evidências técnicas relevantes para segurança, suporte e auditoria;
• adotar controles técnicos e administrativos de segurança compatíveis com a natureza do serviço;
• restringir acessos internos por papéis e necessidade operacional;
• cooperar tecnicamente, dentro de limites razoáveis, com investigações de falhas e incidentes relacionados à camada sob sua gestão.

5. Uso aceitável e restrições

É expressamente vedado utilizar o serviço, direta ou indiretamente, para:

• praticar spam, phishing, engenharia social, fraude, disseminação de malware ou qualquer atividade maliciosa;
• enviar comunicações sem base legal, sem autorização quando exigida ou em desacordo com a legislação aplicável;
• violar direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio, direitos de imagem, privacidade ou dados pessoais de terceiros;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva, testar segurança sem autorização ou explorar vulnerabilidades;
• burlar limitações técnicas, controles de segurança, mecanismos antifraude ou segregações do ambiente;
• utilizar o serviço para ocultar a identidade do remetente real ou mascarar operações ilícitas.

A QRPlus poderá, a seu critério técnico e de compliance, adotar medidas de prevenção, limitação, bloqueio, suspensão ou encerramento de acesso em caso de suspeita razoável de uso indevido, risco ao ambiente, violação legal ou contratual, ou risco relevante a terceiros.

6. Logs, registros e auditoria

A QRPlus registra chamadas, eventos, integrações, erros, processamentos, respostas, encaminhamentos e acessos administrativos para fins de segurança, suporte, observabilidade, conformidade e preservação de evidência técnica.

Tais registros não eximem o cliente de manter seus próprios logs, trilhas de aprovação, rotinas de auditoria e evidências relacionadas aos disparos, ao conteúdo, às bases utilizadas e à legitimidade de sua operação. A auditoria completa de um envio depende, em regra, da correlação entre os registros do cliente, da QRPlus e do servidor SMTP final.

7. Disponibilidade, manutenção e suporte

O serviço é disponibilizado segundo a modalidade contratada e dentro de esforços operacionalmente razoáveis. Salvo estipulação expressa em instrumento contratual específico, a QRPlus não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas, latência específica, throughput mínimo ou adequação a finalidade específica além daquelas expressamente previstas.

Poderão ocorrer interrupções programadas ou não programadas em razão de manutenção, atualização, correção, falha de terceiros, incidente de segurança, indisponibilidade de provedores, eventos de rede, força maior ou circunstâncias técnicas alheias ao controle da QRPlus.

8. Segurança da informação

A QRPlus adota modelo de segurança em múltiplas camadas, com medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com o porte e a natureza do serviço, incluindo, conforme aplicável, gestão de acessos por papéis, segregação de ambientes, monitoramento, trilhas de auditoria, criptografia em trânsito, proteção de segredos, resposta a incidentes e revisão de permissões.

O cliente reconhece que segurança da informação é responsabilidade compartilhada, cabendo-lhe também proteger seus sistemas de origem, credenciais, fluxos de integração, usuários internos, aprovações e infraestrutura SMTP.

9. Dados do cliente e propriedade intelectual

Os dados, conteúdos, eventos, históricos e métricas produzidos no âmbito do serviço pertencem ao cliente ou a quem de direito, conforme a relação jurídica mantida por ele com seus usuários, destinatários e parceiros.

A QRPlus não comercializa os dados do cliente, não os utiliza para fins concorrenciais e não adquire, por conta da prestação do serviço, qualquer cessão de titularidade sobre tais dados.

Os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, software, arquitetura, integrações, marca, know-how, documentação, rotinas técnicas e componentes do serviço permanecem de titularidade da QRPlus ou de seus licenciantes.

10. Retenção, exportação e expurgo

Enquanto a relação contratual estiver ativa, a QRPlus poderá manter os dados operacionais, históricos, métricas, logs e demais registros vinculados à conta do cliente, observados critérios técnicos, de segurança, continuidade, suporte e auditoria.

Após o encerramento do vínculo comercial, a QRPlus poderá disponibilizar ao cliente, mediante solicitação e conforme viabilidade técnica e escopo contratual, mecanismos de exportação dos dados existentes.

Na ausência de contratação específica em contrário, os dados poderão ingressar em rotina de expurgo em até 30 (trinta) dias após o encerramento da assinatura. Prazos diferenciados de retenção pós-encerramento poderão ser objeto de negociação específica e eventual cobrança adicional.

11. Subprocessadores, terceiros e confidencialidade

A QRPlus poderá utilizar terceiros, provedores de infraestrutura, armazenagem, monitoramento, segurança e demais subprocessadores necessários à operação do serviço, desde que submetidos, na medida do cabível, a obrigações compatíveis com confidencialidade, segurança e proteção de dados.

A QRPlus tratará como confidenciais as informações não públicas do cliente a que tiver acesso em razão do serviço, ressalvadas as hipóteses de informação já pública, recebida legitimamente de terceiros, exigida por lei ou necessária à defesa de direitos.

O cliente também deverá preservar a confidencialidade das informações técnicas, comerciais e operacionais da QRPlus, inclusive credenciais, arquitetura, documentação restrita, fluxos internos, preços e condições não públicas.

12. Limitação de responsabilidade e indenização

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a QRPlus não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, dano indireto, dano consequencial, dano reputacional, perda de dados causada por ato do cliente ou de terceiros, indisponibilidade da infraestrutura SMTP do cliente, blacklisting, bloqueio por provedores, classificações antispam, atos de terceiros, eventos de força maior ou uso do serviço em desconformidade com estes Termos.

Salvo disposição contratual específica em sentido diverso e sem prejuízo das hipóteses legais inderrogáveis, eventual responsabilidade da QRPlus ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente pelo serviço em período razoável anterior ao evento danoso, conforme detalhamento do contrato comercial aplicável.

O cliente obriga-se a defender, indenizar e manter a QRPlus indene contra reclamações, processos, perdas, custos, despesas, sanções, multas e danos decorrentes de conteúdo enviado pelo cliente, ausência de base legal, uso indevido do serviço, violação de direitos de terceiros, infração regulatória, incidentes originados nos sistemas, credenciais, base de dados ou infraestrutura SMTP do cliente, ou descumprimento destes Termos.

13. Suspensão, encerramento, privacidade e DPA

A QRPlus poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso ao serviço em caso de inadimplemento, risco de segurança, ordem legal, necessidade emergencial de contenção, violação destes Termos, risco a terceiros, suspeita razoável de fraude ou uso ilícito, comprometimento da infraestrutura ou comportamento que ameace a estabilidade do ambiente.

Sempre que possível e compatível com a natureza do evento, a QRPlus buscará comunicar o cliente sobre medidas relevantes de suspensão ou contenção.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço também é disciplinado pela Política de Privacidade aplicável e, quando solicitado ou contratualmente exigido, poderá ser complementado por DPA, anexos de segurança, instruções de tratamento ou outros instrumentos correlatos.

14. Alterações, lei aplicável e foro

A QRPlus poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, comerciais ou de segurança. A versão vigente será aquela disponibilizada pelos canais oficiais do serviço.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Salvo estipulação contratual diversa, fica eleito o foro da comarca competente definida pela QRPlus ou no instrumento comercial aplicável, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo das competências legais inderrogáveis.